Agenda Tributária: prazos de setembro já estão disponíveis

02/09/2026

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Com a virada para setembro, contadores, gestores e profissionais da área fiscal precisam redobrar a atenção para não deixar passar os prazos das obrigações acessórias e do recolhimento de tributos.

A Receita Federal já publicou a Agenda Tributária do mês, com as datas de vencimento de compromissos centrais como DCTFWeb, EFD-Reinf, Simples Nacional (DAS) e DITR. Vale conferir o calendário e organizar a operação fiscal com antecedência para manter a empresa em conformidade e evitar penalidades.

Dia 30 concentra vencimentos de parcelamentos

Atenção especial ao dia 30 de setembro: a data marca o vencimento das parcelas de diversos acordos de quitação fiscal. Estão incluídos os parcelamentos do Simples Nacional — voltados a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte — e também as modalidades administradas pela Receita Federal e pela PGFN, com pagamento por Darf ou GPS.

Agenda tributária de setembro para pessoas jurídicas

Data Declarações, demonstrativos e documentos Período de apuração ou referência
10 SisObraPrefWeb – Envio, pelo município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos Agosto/2026
15 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Julho/2026
15 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais Agosto/2026
20 Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Julho/2026
21 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Agosto/2026
30 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Agosto/2026
30 DeCripto – Declaração de Criptoativos Agosto/2026
30 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Agosto/2026
30 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2026
30 DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Janeiro a junho/2026
30 DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Exercício de 2026
30 Opção pelo Simples Nacional para empresas que pretendem ingressar no regime Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027

A recomendação é revisar a agenda junto ao escritório contábil e antecipar a apuração dos dados, sobretudo nas obrigações concentradas no fim do mês.


Fonte: Com informações de Jornal Contábil

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