O novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a valer a partir de 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a mudança será implementada de forma gradual até o fim do mês. O registro continuará com 14 caracteres, mas as 12 primeiras posições passarão a combinar letras e números. Para as mais de 25 milhões de empresas ativas no país, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), nenhuma providência é necessária para manter o registro atual, ressalta o Sebrae.
A alteração ocorre porque o formato atual está chegando ao limite de combinações disponíveis. Com o ritmo acelerado de abertura de empresas — só até maio deste ano foram mais de 2,5 milhões de pequenos negócios registrados —, a Receita precisa ampliar a capacidade de geração de novos cadastros.
A emissão dos CNPJs alfanuméricos não acontecerá para todos os tipos de empresa ao mesmo tempo. O órgão terá um cronograma de implantação, definindo quais naturezas jurídicas e atividades econômicas receberão o novo formato em cada etapa.
O que a empresa deve verificar
Mesmo sem precisar atualizar o cadastro, as empresas ativas devem checar se seus sistemas internos de gestão (softwares) já estão preparados para receber e processar letras no campo do CNPJ. Da mesma forma, planilhas e cadastros próprios precisarão ser adaptados. Também é importante acompanhar os comunicados das instituições financeiras sobre atualização de sistemas, para não ter problemas na hora de realizar pagamentos.
Como será o novo formato
Os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do número, formados por letras (A a Z) e números (0 a 9). Os quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricos. Já o Dígito Verificador (DV), composto pelos dois últimos caracteres, permanecerá apenas numérico.
CNPJ para pessoas físicas foi adiado
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que precisem emitir notas fiscais, prevista na Reforma Tributária. Inicialmente, a medida entraria em vigor neste mês. A decisão dá mais tempo de preparação para contribuintes e municípios se adaptarem às novas regras.