Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) poderão regularizar pendências fiscais por meio do programa Desenrola MEI, anunciado pelo governo federal. A medida busca renegociar as dívidas do segmento e manter esses profissionais na formalidade, permitindo voltar a acessar a seguridade social e emitir notas fiscais. Para aderir, os débitos inscritos em Dívida Ativa não podem ultrapassar R$ 20 mil.
Segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, as medidas são importantes não só para os microempreendedores, mas para toda a economia. "É uma grande oportunidade para os MEIs obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos possibilita, por exemplo, acesso a crédito e participação em outros mercados, como o das compras públicas por meio do Contrata+Brasil. Além disso, evita bloqueios e cobranças judiciais e facilita na obtenção de certidões", afirma.
Condições da renegociação
O passivo total da dívida é de R$ 12,4 bilhões, com valor médio de R$ 4 mil por MEI. A iniciativa permite parcelar o débito em até 145 meses e concede descontos de até 70% sobre juros e multas, preservando o valor principal. O MEI com débitos inscritos há mais de um ano tem 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses. A prestação mínima é de R$ 25 em todas as modalidades, e a adesão é feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Contrata+Brasil amplia acesso a compras públicas
Outro eixo anunciado foi a expansão do Contrata+Brasil, plataforma criada para ampliar a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando demandas de órgãos públicos a prestadores de serviços da própria região. Nas últimas duas semanas, 88 órgãos passaram a integrar a ferramenta, entre eles o Banco do Nordeste, a Fiocruz, 11 universidades e institutos federais e 47 órgãos municipais.
O número de atividades econômicas contempladas subiu de 107 para 141 classificações nacionais (CNAEs), com inclusão de segmentos de grande participação feminina, como estética e alimentação. Os ministérios da Saúde e da Educação também recomendaram a adesão de suas redes. "Esta adesão de tantos novos órgãos é um grande passo para a geração de emprego e renda para a população local", destacou Rodrigo Soares.