A campanha Setembro Amarelo recoloca em pauta o cuidado com a saúde mental e, para as empresas, abre uma janela para revisar fatores do próprio ambiente de trabalho que podem levar ao burnout — sobrecarga, jornadas excessivas, pressão contínua por resultados e práticas inadequadas de gestão.
O tema ganhou peso jurídico com as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaram a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Na prática, a empresa precisa identificar situações ligadas à organização do trabalho que possam afetar a saúde dos empregados e adotar medidas para prevenir ou controlar esses riscos.
Para a advogada Ana Luísa Santana, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e sócia do escritório Lara Martins Advogados, a prevenção precisa ir além de campanhas internas e ações pontuais de conscientização.
“A principal medida é abandonar uma atuação apenas reativa. A empresa precisa identificar previamente os fatores do ambiente e da organização do trabalho que podem contribuir para o adoecimento mental e adotar medidas efetivas para preveni-los”, afirma.
Entre os pontos que merecem observação estão sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, ausência de pausas, cobranças desproporcionais, metas incompatíveis com a realidade, falta de autonomia, conflitos interpessoais e práticas inadequadas de liderança. Uma vez mapeados, os riscos devem ser eliminados, reduzidos ou controlados, com acompanhamento contínuo da eficácia das medidas.
A capacitação das lideranças também é parte central do processo: gestores precisam saber reconhecer situações de risco e conduzir cobranças de forma adequada. Cabe à empresa, ainda, manter canais seguros para relatos e denúncias, investigar casos de assédio e definir procedimentos de acolhimento e encaminhamento diante de sinais de sofrimento psíquico.
Metas e cobranças também têm limites
Cobrar produtividade não é, por si só, irregular. As empresas podem definir metas, acompanhar desempenho e exigir resultados. O problema aparece quando a gestão passa do ponto e expõe o trabalhador a constrangimentos, humilhações, medo ou pressão excessiva e permanente.
Segundo a advogada, metas manifestamente inalcançáveis, cobranças desproporcionais, ameaças, exposições públicas, comparações vexatórias e punições informais são exemplos de práticas capazes de ampliar os riscos trabalhistas. Mesmo métodos de gestão aparentemente regulares merecem atenção quando somados a excesso de tarefas, jornadas prolongadas e pressão contínua.
“Uma gestão eficiente não pode ser confundida com uma gestão baseada no esgotamento dos empregados”, ressalta. A recomendação é estabelecer critérios objetivos para definir e acompanhar metas e avaliar não só o resultado, mas a forma como ele é cobrado pelas lideranças.
Documentar as ações preventivas
Outro ponto de atenção é o registro das medidas adotadas. A empresa deve conseguir demonstrar que identificou os riscos psicossociais, implementou controles e acompanhou os resultados. Essa documentação ajuda a prevenir o adoecimento e também reduz a exposição a reclamações trabalhistas, afastamentos previdenciários e pedidos de indenização por danos morais ou materiais.
Para a especialista, o Setembro Amarelo serve como gatilho para revisar práticas, mas a prevenção precisa ser permanente.
“A saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma questão individual do trabalhador e passa a exigir uma análise mais ampla sobre como a própria organização do trabalho pode contribuir para o adoecimento. A prevenção precisa fazer parte da gestão empresarial, e não apenas das ações institucionais de conscientização”, conclui Santana.